Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustíveis, sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/09/2014
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 305
Data de Publicação: 23/09/2014
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 305 de 23/09/2014