Lei Municipal 3.952/2014


Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração e do subsídio dos servidores públicos municipais, de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente ao ano de 2014.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/2014
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 306
Data de Publicação: 30/09/2014


Nº do Processo:   2826
Ano do Processo:   2014

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 306 de 30/09/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.