Lei Municipal 3.992/2014


Ementa: Dispõe sobre o Plano de Custeio do ITANHAÉM-PREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém, a segregação da massa de segurados e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2014
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 318
Data de Publicação: 23/12/2014


Nº do Processo:   3460
Ano do Processo:   2014

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 318 de 23/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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