Ementa: Dispõe sobre a rejeição do Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Itanhaém, exercício financeiro de 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/07/2014
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 25/07/2014
Observação
Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 25/07/2014