Ementa: Autoriza a Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém a proceder a filiação mediante contribuição financeira anual à "UNIÃO DOS VEREADORES E DAS CÂMARAS DA BAIXADA SANTISTA - UVEBS" e, dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/2014
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 05/12/2014
Observação
Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 05/12/2014