Ementa: Institui sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Itanhaém e define as competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/04/2014
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 15/04/2014
Observação
Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 15/04/2014