Lei Municipal 4.007/2015


Ementa: Autoriza a concessão administrativa de uso de imovél municipal situado na Rua João Andrade Junior, nº 400, no Jardim Oásis, à Cooperativa de Resíduos Sólidos e Líquidos de Itanhaém e Região Ltda. - COOPERSOLRECICLANDO, nas condições que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/03/2015
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 331
Data de Publicação: 31/03/2015


Nº do Processo:   781
Ano do Processo:   2015

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 331 de 31/03/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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