Lei Complementar Municipal 168/2015


Ementa: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itanhaém - PDDI.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/2015
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 367
Data de Publicação: 10/12/2015


Nº do Processo:   2485
Ano do Processo:   2015

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 367 de 10/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.