Lei Complementar Municipal 169/2015


Ementa: Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém, e dá outras providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2015
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 368
Data de Publicação: 16/12/2015


Nº do Processo:   3078
Ano do Processo:   2015

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 368 de 16/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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