Ementa: Altera os artigos 20 e 24 da Lei Complementar nº 164, de 15 de setembro de 2015, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itanhaém e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2015
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 368
Data de Publicação: 16/12/2015
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 368 de 16/12/2015