Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 349, de 12 de maio de 1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itanhaém. (apresentação das indicações).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/06/2015
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 16/06/2015
Observação
Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 16/06/2015