Ementa: Dispõe sobre a presença de doula durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/06/2016
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 392
Data de Publicação: 14/06/2016
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 392 de 14/06/2016