Ementa: Institui a Política Municipal de Gestão Sustentavél de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Verdes e Resíduos Volumosos, de acordo com o previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.
Situação: Alterada
Data do Ato: 06/09/2016
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 402
Data de Publicação: 13/09/2016
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 402 de 13/09/2016