Ementa: Altera o § 2º do artigo 23 da Lei Complementar nº 164, de 15 de setembro de 2015, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itanhaém e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/02/2016
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 377
Data de Publicação: 01/03/2016
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 377 de 01/03/2016