Ementa: Altera o "caput" do artigo 13 da Resolução nº 349, de 12 de maio de 1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/10/2016
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 26/10/2016
Observação
Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 26/10/2016