Lei Municipal 4.156/2017


Ementa: Dispõe sobre a instalação de botão do pânico e Sistema de posicionamento global (GPS) nos ônibus do sistema municipal de transporte coletivo no Município de |Itanhaém.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/06/2017
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 441
Data de Publicação: 13/06/2017


Nº do Processo:   708
Ano do Processo:   2017

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 441 de 13/06/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.