Ementa: Dispõe sobre o controle de populações animais, bem como sobre a vigilância, a prevenção e o controle de zoonoses do Município de Itanhaém.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/2017
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 458
Data de Publicação: 17/10/2017
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 458 de 17/10/2017