Ementa: Altera o art. 5º, caput, da Lei nº 3.418, de 17 de abril de 2008, que isntitui o Programa Banco de Alimentos de Itanhaém.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2017
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 466
Data de Publicação: 12/12/2017
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 466 de 12/12/2017