Ementa: Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 3.190, de 2 de dezembro de 2005, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA Itanhaém.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2017
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 466
Data de Publicação: 12/12/2017
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 466 de 12/12/2017