Lei Municipal 4.220/2018


Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.756, de 16 de maio de 2012, que institui o Prêmio de Desempenho Profissional, a ser concedido, nas condições que especifica aos servidores ocupantes de cargos ou empregos de Médico e Cirurgião-Dentista, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/01/2018
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 471
Data de Publicação: 23/01/2018


Nº do Processo:   79
Ano do Processo:   2018

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 471 de 23/01/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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