Lei Municipal 4.232/2018


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, o imóvel localizado na Avenida Condessa de Vimieiros.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/03/2018
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 480
Data de Publicação: 03/04/2018


Nº do Processo:   609
Ano do Processo:   2018

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 480 de 03/04/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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