Lei Municipal 4.241/2018


Ementa: Autoriza o Município de Itanhgaém a contratar com a Desenvolve SP - Agência do Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/05/2018
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 488
Data de Publicação: 29/05/2018


Nº do Processo:   1363
Ano do Processo:   2018

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 488 de 29/05/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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