Melhore sua busca

  Lei Municipal 4.252/2018

Ementa: Dispõe sobre ruídos urbanos e dá outras providências. PROMULGADA PELA CÂMARA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2018
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 494
Data de Publicação: 25/07/2018


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 32/2018
Nº do Processo:   1224
Ano do Processo:   2018

Observação

Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 497 de 14/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.