Ementa: Altera o Anexo Único da Lei nº 4.111, de 6 de Setembro de 2016, que institui a Política Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Verdes e Resíduos Volumosos, de acordo com o previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/2018
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 512
Data de Publicação: 06/11/2018
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 512 de 06/11/2018