Lei Municipal 4.282/2018


Ementa: Autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/2018
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 512
Data de Publicação: 06/11/2018


Nº do Processo:   2132
Ano do Processo:   2018

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 512 de 06/11/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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