Lei Municipal 4.285/2018


Ementa: Altera o Plano Municipal de Saneamento de Itanhaém.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/11/2018
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 514
Data de Publicação: 22/11/2018


Nº do Processo:   2795
Ano do Processo:   2018

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 514 de 22/11/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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