Lei Complementar Municipal 194/2018


Ementa: Dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal de Itanhaém e de seu Quadro de Pessoal, institui novo plano de carreira, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2018
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 492
Data de Publicação: 06/07/2018


Nº do Processo:   1531
Ano do Processo:   2018

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 492 de 06/07/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Remissão Passiva


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Não possui

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