Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 189, de 25 de Janeiro de 2018 e restabelecer a vigência do § 2º do artigo 21 e do artigo 23 da Lei Complementar nº 89, de 12 de março de 2008. (reorganização do plano de carreira dos integrantes do quadro do magistério público do município.)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2018
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 519
Data de Publicação: 27/12/2018
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 519 de 27/12/2018