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  Decreto Legislativo 620/2018

Ementa: Dispõe sobre a outorga da Medalha "Martin Afonso de Souza" ao Senhor MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/2018
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 04/04/2018


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PROCESSO FÍSICO) 11/2018
Nº do Processo:   893
Ano do Processo:   2018

Observação

Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 04/04/2018

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