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  Decreto Legislativo 622/2018

Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer das contas da Prefeitura Municipal de Itanhaém, exercício 2015. TC 02357/026/15.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/06/2018
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 12/06/2018


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PROCESSO FÍSICO) 13/2018
Nº do Processo:   1049
Ano do Processo:   2018

Observação

Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 12/06/2018

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