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  Decreto Legislativo 626/2018

Ementa: Declara de utilidade pública a entidade social denominada INSTITUTO BODEGUITA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/2018
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 10/10/2018


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PROCESSO FÍSICO) 17/2018
Nº do Processo:   2123
Ano do Processo:   2018

Observação

Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 10/10/2018

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