Ementa: Altera o Anexo 2 da Lei nº 1.082, de 22 de janeiro de 1977 e dá providências correlatas. Uso e ocupação do solo (corredor comercial (Rua Manoel Louzada, Jardim Magalhães).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/2019
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 520
Data de Publicação: 08/01/2019
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 520 de 08/01/2019