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  Lei Municipal 4.330/2019

Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.685, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/06/2019

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