Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 117, de 24 de março de 2011, e dá outras providências, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 91 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/03/2019
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 535
Data de Publicação: 19/03/2019
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 535 de 19/03/2019