Melhore sua busca

  Lei Complementar Municipal 209/2019

Ementa: ALTERA OS REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, CONSTANTES DO ANEXO 2 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.