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  Decreto Legislativo 645/2019

Ementa: Dispõe sobre a outorga da Medalha "Martim Afonso de Souza", ao Senhor CARLOS MIRANDA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/03/2019
Local de Publicação: Quadro de Publicação da CMI - art. 83 LOM
Data de Publicação: 26/03/2019


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PROCESSO FÍSICO) 10/2019
Nº do Processo:   710
Ano do Processo:   2019

Observação

Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicação da CMI - art. 83 LOM de 26/03/2019

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