Resolução 487/2019


Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial de Assuntos Relevantes destinada a acompanhar os procedimentos realizados pelo Executivo no que concerne a fiscalização do cumprimento do contrato da Empresa Litoral Sul.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/02/2019
Local de Publicação: Quadro de Públicaçoes da Câmara - art 83 da LOM
Data de Publicação: 06/02/2019


Nº do Processo:   213
Ano do Processo:   2019

Observação


Este texto não substitui o publicado no Quadro de Públicaçoes da Câmara - art 83 da LOM de 06/02/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.