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  Decreto Executivo 3.888/2020

Ementa: Cessa os efeitos do Decreto nº 3.618, de 18 de maio de 2018, que autorizou o funcionamento da Escola de Educação Infantil "Colégio 11 de Novembro".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/01/2020

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