Melhore sua busca

  Decreto Executivo 3.891/2020

Ementa: Outorga permissão de uso de bem público municipal ao Senhor Alanderson Lopes dos Santos, para o fim que especifica, e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/02/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.