Ementa: Altera o artigo 3º e o Anexo I do Decreto nº 3.940, de 10 de junho de 2020, que institui o Plano Itanhaém e estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.944, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços localizados no Muncípio, dispondo sobre as condições e diretrizes para a retomada gradual das atividades, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual.