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  Lei Municipal 4.502/2021

Ementa: Institui o Fundo Municipal do Trabalho de Itanhaém; altera a Lei nº 4.390, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Itanhaém, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/09/2021

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