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  Decreto Executivo 4.045/2021

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO N° 4.038, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/02/2021

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