Decreto Executivo 4.180/2021


Ementa: Altera o Decreto n° 2.715, de 11 de agosto de 2019, que regulamenta a remoção dos integrantes das classes de docentes do Quadro do Magistério Público Municipal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/10/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.