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  Decreto Executivo 4.304/2022

Ementa: DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS CONSTANES DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022, NO VALOR DE R$ 1.211.900,00 (UM MILHÃO, DUZENTOR E NE MIL E NOVECENTOS REAIS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/04/2022

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