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  Decreto Executivo 4.372/2022

Ementa: Revoga o Decreto n° 4.323, de 23 de maio de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial nas unidades escolares da rede pública municipal, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/09/2022

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