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  Decreto Executivo 4.395/2022

Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta e Autárquica nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol de 2022, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/11/2022

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