Decreto Executivo 4.396/2022


Ementa: Revoga o Decreto n° 3.836, de 12 de dezembro de 2019, que outorgou permissão de uso de bem público municipal à Sra. Edna Montagner Ramiro dos Santos.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.