Lei Municipal 811/1967


Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a assinar contrato com o Departamento de Obras Sanitárias, para execução do Plano de Obras de 1967.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.