PROJETO DE RESOLUÇÃO (PROCESSO FÍSICO) 3/2013

 Data de apresentação 18/03/2013 16:14:40
 N° Processo 807/2013
 N° Protocolo 0/2013
 ID 15413
 Ementa

Dispõe sobre a Revogação do Parágrafo único A, do artigo 176-A da Resolução nº. 349, de 12 de maio de 1998.

 Autoria

HUGO DI LALLO;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Resolução 466/2013

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal



Anexos da Tramitação