SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI (PROCESSO FÍSICO) 1/2013

 Data de apresentação 02/10/2013 15:20:46
 N° Processo 2879/2013
 N° Protocolo 0/2013
 ID 17448
 Ementa

Faculta ao Poder Público Municipal a manter na Cidade de Itanhaém serviços e programas de atenção à população de rua, garantindo padrões éticos de dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais e os direitos de cidadania a esse segmento social.

 Autoria

FLÁVIO DA CRUZ ABBASI;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal



Anexos da Tramitação